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Na hora de se planejar para a compra de um imóvel, é fundamental que a projeção de gastos seja a mais fiel possível. Um dos grandes erros que muitas pessoas cometem é olhar apenas para os gastos com decoração, reforma do imóvel ou até mesmo o custo dele. No entanto, alguns impostos obrigatórios devem ser considerados pois tratam-se de valores altos e que podem impactar no orçamento.

Um desses impostos é o Imposto Sobre Transmissão de Bens, ITBI, que muitas vezes assusta o comprador do imóvel e é um imposto municipal que deve ser pago sempre que ocorre a compra, venda ou transferência de imóvel para o nome de uma outra pessoa.

Esse imposto é recolhido quando ocorre transferência de imóvel realizada inter vivos, ou seja, entre pessoas vivas. Já quando a transferência acontece por motivos de herança ou doação o tributo cobrado é o ITCMD –  Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação.

Além disso, por se tratar de um imposto regulamentado pelo Inciso II do Artigo 156 da Constituição Federal de 1988, seu pagamento é indispensável para que se concretize a transferência de nome para o novo dono. Quando não é realizado o pagamento, a documentação para o comprador não é liberada.

Além dessa regulamentação pela Constituição, os estados e municípios são responsáveis pela elaboração de leis que especifiquem a alíquota do cálculo do ITBI.

Mas afinal, qual o valor desse imposto?

O cálculo do ITBI é sempre o mesmo, com base no valor de mercado do imóvel (valor venal), e o valor final pode variar de acordo com a taxa definida pela cidade onde está localizado, que varia entre 2 e 3%.

O valor venal do imóvel consta no IPTU do mesmo e a alíquota do município é possível de ser consultada no site da prefeitura da cidade onde o fica o imóvel.

Sabendo esses números, basta fazer a multiplicação do valor venal do imóvel pela alíquota praticada na sua cidade, ou seja, se o imóvel custa R$100.000,00 e o município tem uma taxa de ITBI de 2%, o valor do imposto será: 100.000 x 2/100 = 6.000 = 2.000. Ou seja, o comprador terá um custo de R$2.000,00 para o registro do imóvel em seu nome.

Apesar de obrigatório, esse imposto pode ser isentado em alguns casos.

Uma das situações em que ocorre a isenção total de ITBI é quando o imóvel é comprado e transferido para o capital social de uma empresa ou, até mesmo, de uma pessoa jurídica. Dessa forma, quando há a fusão, incorporação, extinção ou cisão, não ocorre a cobrança desse imposto.

Outra situação em que pode haver a isenção de ITBI é quando há a cessão de direitos. Nesse caso, uma parte concede os direitos que ela tem em relação ao imóvel para uma outra pessoa.

Há ainda os casos onde o valor do imóvel faz com que o comprador esteja completamente isento do ITBI. Esse valor costuma variar entre as prefeituras, visto que a legislação muda de um município para o outro, vale verificar essa informação.

O importante é estar atento aos gastos já conhecidos que ocorrerão durante a compra de um imóvel, e, assim, ter maior controle sobre o valor programado para a reforma ou até mesmo decoração do seu novo imóvel.

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