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Na hora de planejar a saída da casa dos pais, seja para morar sozinho ou dividir um imóvel com alguém, alguns custos e planejamentos devem ser levados em consideração.

Em meio a tantas contas para colocar no orçamento, um custo anual deve ser levado em consideração: o IPTU.

Essa taxa nada mais é do que o Imposto Predial e Territorial Urbano, um tributo municipal cobrado a partir do momento que você possui um imóvel residencial ou comercial. Ou seja, a propriedade pode ser uma casa, apartamento, salão ou sala comercial ou qualquer outro tipo de imóvel em região urbana.

De acordo com a Constituição Federal, o Imposto Predial e Territorial Urbano é cobrado tanto de pessoa física, quanto jurídica, e sua legitimidade é validado pelo Código Tributário  Nacional (CTN), através da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Por se tratar de um recolhimento municipal, as regras podem variar de uma cidade para outra, bem como os critérios para a cobrança.

O valor desse imposto é destinado para que as prefeituras possam aplicá-lo em melhorias para a cidade, como: obras, salários de servidores municipais, contratos de prestação de serviços, etc. Mas, por outro lado, é uma forma de controlar os preços das propriedades, também.

O IPTU é pago anualmente e o cálculo do valor pode variar de acordo com os critérios de cada prefeitura. Um dos principais pontos do cálculo é o valor venal, que é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público (o município).

Em geral, a conta feita é uma multiplicação do valor venal do imóvel e outros fatores, e o resultado é dividido pela alíquota definida pela prefeitura. Depois, com o resultado dos cálculos, as prefeituras aplicam os devidos descontos.

Algumas pessoas podem ser isentas de pagar o IPTU, para isso, o segurado deverá fazer a solicitação ao INSS. O órgão fará uma análise da renda, e se for aprovada, a isenção poderá ser de 30%, 50% ou até 100%, seguindo os critérios:

  • Desconto de 30% – Para os beneficiários que a renda é de quatro a cinco salários mínimos;
  • Desconto de 50% – Para os beneficiários que a renda é de três e quatro salários mínimos;
  • Isenção total (100%) – Para os beneficiários que a renda chega até três salários mínimos.

No caso de imóveis novos, primeiro deve-se emitir o Habite-se do local para, então, fazer o cadastramento do imóvel no município e receber o valor do IPTU.

O não pagamento desse imposto pode gerar graves consequências, levando até a perda do imóvel, levando-o a leilão.

Para pessoas que buscam alugar um imóvel, deve-se ter claro que o IPTU é de responsabilidade do proprietário, porém ele pode optar por incluir no contrato de locação do imóvel esse valor como parte do aluguel.

Certamente as responsabilidades de adquirir um imóvel são muitas, mas o prazer em desfrutar de um espaço seu é ainda maior!

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