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Se você está procurando um imóvel para comprar, saiba que algumas documentações e regularizações são fundamentais para que o processo seja concluído de forma segura.

Muitas vezes, um simples detalhe pode travar sua compra, como é o caso do Habite-se, um certificado essencial para a segurança de uma propriedade.

São muitos documentos necessários na hora de comprar um imóvel, como certidões, licenças, financiamentos, registros, entre outros. É justamente toda essa burocracia que acaba levando ao esquecimento de um detalhe ou outro.

Existe uma licença que é emitida pela prefeitura confirmando que o terreno, o projeto e a construção atendem todos os requisitos obrigatórios de segurança da obra.

Quando a construção é iniciada, esse documento emitido deve assegurar que o planejamento da obra está de acordo e, quando ela é finalizada, o documento emitido funciona como um “alvará” para ser habitado, é o chamado Habite-se.

A emissão desse documento comprova que a construção seguiu todas as regulamentações  e legislações da cidade.

Sem o Habite-se não é possível fazer a solicitação e liberação de financiamentos imobiliários bem como averbações de construções no Registro de Imóveis, por exemplo, além de colocar em risco todos que irão morar naquele local.

Como obter o Habite-se

Para o processo de solicitação do Habite-se é necessária a apresentação de alguns documentos que comprovem que as instalações do imóvel foram feitas de acordo com as normas estabelecidas:

  • Estrutura adequada para a tubulação de gás;
  • Atender às regras para instalação da rede de água e esgoto;
  • Seguir as normas de segurança das instalações elétricas;
  • Apresentar laudo do corpo de bombeiros;
  • Apresentar projeto arquitetônico emitido pela Secretaria de Urbanismo com assinatura do responsável pela obra;
  • Agendar a vistoria técnica com os responsáveis da emissão do Habite-se.

Durante a vistoria do imóvel, é necessário ter em mãos alguns documentos que podem ser exigidos e variam de acordo com cada prefeitura. Em geral, os documentos são:

  • Requerimento preenchido com a identificação do imóvel;
  • Atestados das concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e do corpo de bombeiros;
  • Comprovantes de quitação do ISS;
  • ART do técnico responsável;
  • RG e CPF do solicitante ou CNPJ e Contrato Social no caso de pessoa jurídica;
  • IPTU do imóvel;
  • Projetos da construção que foram aprovados e também o Alvará de Construção;
  • CREA de identificação do profissional responsável e a sua Inscrição Municipal.

O que acontece quando um imóvel sem Habite-se é vendido?

Embora seja obrigatório, nem todas as pessoas entendem a importância de ter o Habite-se e acabam dando o famoso jeitinho de vender o imóvel sem esse documento.

Nesses casos, o proprietário pode ter consequências com a falta do Habite-se:

  • Pode gerar multas para o proprietário do terreno;
  • O registro na matrícula do imóvel não é concedido sem esse certificado;
  • Se for imóvel comercial, sem o Habite-se a empresa não consegue alvará de funcionamento.

Além disso, claro, fica a questão da segurança, o grande motivo para esse documento ser obrigatório.

Fique atento e não deixe esse requisito de fora na hora de finalizar a negociação da sua próxima aquisição com a construtora ou imobiliária.

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