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Comprar um imóvel na planta requer alguns passos que pessoas que compram imóveis prontos não vivenciam. A Assembleia Geral de Instalação (AGI) é uma dessas etapas necessárias na entrega de um empreendimento novo.

Essa assembleia nada mais é do que um encontro organizado logo após a obra ser finalizada. Ela tem por intuito realizar as primeiras definições do empreendimento. Nela, geralmente, acontece a autorização para inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), aprovação do primeiro orçamento e a eleição do síndico, entre outras definições orçamentárias.

Em geral, reuniões condominiais são extremamente importantes e faz-se necessária a participação do maior número de condôminos possível para que a vontade da maioria prevaleça. No entanto, a AGI é ainda mais importante pois ela marca o início do condomínio enquanto espaço coletivo, inclusive, sua não realização pode ter consequências graves para o empreendimento e a não instalação do condomínio é um fator impeditivo para a cobrança da taxa condominial, o que impossibilita a chegada de novos moradores.

Nessa assembleia, ocorre a eleição dos representantes legais e a aprovação do primeiro orçamento do condomínio, também!

Como falado, a AGI é realizada após a entrega final do empreendimento. Para que ela aconteça, todas as unidades devem estar com as vistorias realizadas e as chaves entregues. As áreas comuns devem estar prontas e completamente entregues, também.

No entanto, caso alguma unidade não tenha recebido as chaves por responsabilidade do proprietário, isso não impede a realização da AGI.

Vale lembrar que, antes da AGI, qualquer despesa é de responsabilidade da construtora e na reunião, as definições financeiras são realizadas e passam a ser responsabilidade do condomínio.

Além de tantas decisões, essa assembleia tem o poder de decidir, a partir da maioria simples de votos, pela recusa da instalação do condomínio em três situações possíveis, que são:

  • O empreendimento não oferecer condições adequadas;
  • Mesmo com as unidades pagas, as chaves não foram entregues por parte da construtora;
  • O Habite-se do imóvel ainda não está disponível.

A reunião deve ter um presidente e um secretário que possam assinar a ata da mesma. Após definidos, os demais moradores realizam seus votos nos itens que serão definidos nesta assembleia.

Algumas definições importantes que não podem faltar são:

  • Eleição do síndico

É na AGI que ocorre a eleição do primeiro síndico do condomínio. O aconselhável é que o síndico seja um profissional apto a exercer essa função e que não tenha nenhum vínculo com a construtora ou, ainda, que seja um morador do condomínio. Também é possível que uma assessoria terceirizada faça esse serviço, o que evita problemas futuros relacionados aos interesses dos proprietários.

  • Definição da administradora

Novos empreendimentos podem contar com o auxílio de uma administradora para tornar o dia-a-dia mais fácil.

Essa empresa cuidará da infraestrutura do empreendimento também é uma importante definição da assembleia geral. Geralmente, essa é uma decisão do síndico, mas em acordo com os proprietários participantes.

  • Escolha dos representantes legais

Além do síndico, o condomínio precisa de representantes legais, responsáveis por representarem os interesses dos moradores em decisões pontuais.

Esses representantes podem convocar assembleias para debater medidas, através de uma chamada por carta para todos os imóveis. Nesse documento, é preciso especificar a data, hora e local da reunião, bem como o motivo da convocação.

  • Taxas do condomínio

Além das demais decisões é importante aprovar com os presentes na reunião os valores e taxas que serão cobradas, bem como kit implantação, que em geral requer uma taxa extra paga pelos moradores para compra de itens básicos e necessários para as áreas comuns.

Então, quando o orçamento é aprovado, tem início a cobrança da cota de manutenção do empreendimento, apenas das unidades que já estejam entregues e vistoriadas, vale lembrar.

Vale ressaltar que estar envolvido com as atividades do condomínio e participar das decisões é uma excelente forma de cuidar dos seus interesses. Isso faz com que o empreendimento funcione da melhor maneira possível, garantindo qualidade de vida a todos os moradores!

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